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Due diligence imobiliária: o que é e como protege sua compra de imóvel

Due Diligence Imobiliária: O Que É, Por Que Fazer e Como Ela Protege Você na Compra de Um Imóvel Due diligence imobiliária é o conjunto de investigações jurídicas, documentais e fiscais realizadas antes da conclusão de uma transação imobiliária, com o objetivo de identificar riscos ocultos e garantir que a compra, venda ou locação ocorra com segurança. Em termos simples, é a auditoria completa do imóvel e de quem o vende, feita antes de você assinar qualquer contrato ou transferir…
Compra e Venda, Direito Imobiliário, Due Diligence Março 31, 2026 136Visualizações 0Like 0Comentário

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Documentos de declaração de ITCMD imposto sobre herança sobre mesa

ITCMD Progressivo em 2026: como funciona a alíquota escalonada na herança e doação

ITCMD Progressivo em 2026: Como Funciona a Nova Alíquota Escalonada Sobre Heranças e Doações A partir de 2026, nenhum estado brasileiro pode mais aplicar alíquota fixa de ITCMD sobre heranças e doações. A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor transmitido, maior será o percentual do imposto. Essa mudança afeta diretamente famílias, herdeiros, doadores e qualquer pessoa envolvida em transmissão patrimonial por causa mortis…
Direito Tributário, ITCMD, ITCMD Tributário, Planejamento Tributário Março 31, 2026 499Visualizações 0Like 0Comentário

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Quanto custa um inventário em 2026 - documentos de inventário extrajudicial com balança da justiça e modelo de imóvel

Inventário Extrajudicial com herdeiro menor: o que mudou em 2026 e como funciona na prática

Inventário Extrajudicial Com Herdeiro Menor: O Que Mudou em 2026 e Como Funciona na Prática Sim, desde 2024, é possível realizar inventário extrajudicial mesmo quando há herdeiros menores de idade ou incapazes entre os sucessores. A Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça alterou significativamente as regras sobre inventário em cartório, rompendo uma limitação histórica que obrigava famílias inteiras a recorrer ao Judiciário apenas pela presença de um menor entre os herdeiros. Essa mudança, que já produz efeitos plenos…
Cartórios e CNJ, Inventário e Sucessões, Inventário Extrajudicial Março 31, 2026 85Visualizações 0Like 0Comentário

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Justiça de São Paulo defere liminar para fornecimento de teriparatida pelo SUS a paciente com osteoporose grave e cardiopatia

Paciente com cardiopatia obtém liminar para fornecimento de teriparatida pelo SUS após exclusão do PCDT

Paciente com contraindicação cardiovascular ao romosozumabe tem direito ao fornecimento excepcional de teriparatida pelo SUS, mesmo após a exclusão do medicamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, quando demonstrada a lacuna normativa e o preenchimento dos requisitos do Tema 6 da Repercussão Geral do STF. Com esse entendimento, o Juiz Alexandro Conceição dos Santos, do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Pedidos de Medicamentos SUS da Comarca de São Paulo, deferiu tutela de urgência para determinar que o Estado de…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, Jurisprudência em Saúde Março 30, 2026 60Visualizações 0Like 0Comentário

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Escritura pública de imóvel: documento essencial para a segurança jurídica na compra e venda de propriedades

Escritura pública de imóvel: o que é, quando é obrigatória e como funciona

A escritura pública de imóvel é o documento lavrado em cartório de notas que formaliza e confere validade jurídica a negócios imobiliários como compra e venda, doação, permuta e outros atos de transmissão de propriedade. No direito brasileiro, a escritura pública é requisito essencial para a validade de qualquer transação envolvendo imóveis com valor acima de trinta salários mínimos, conforme estabelece o artigo 108 do Código Civil. Compreender o que é a escritura pública, quando ela é obrigatória, quais documentos…
Compra e Venda, Direito Imobiliário Março 30, 2026 120Visualizações 0Like 0Comentário

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Negativa de cirurgia pelo plano de saúde: conheça os direitos do paciente e como agir diante da recusa de cobertura

Negativa de cirurgia pelo plano de saúde: direitos do paciente e como agir

A negativa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar: ter a indicação médica para um procedimento cirúrgico e receber a recusa da operadora. Essa prática, infelizmente comum, pode configurar conduta abusiva e gerar direito à cobertura obrigatória, à reparação por danos morais e materiais, e até à obtenção de liminar judicial para garantir a realização imediata da cirurgia. O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e a relação…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, Plano de Saúde Março 30, 2026 93Visualizações 0Like 0Comentário

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Planejamento tributário na sucessão patrimonial: estratégias lícitas para reduzir a carga fiscal na transmissão de bens

Planejamento tributário na sucessão patrimonial: como reduzir a carga fiscal de forma lícita

O planejamento tributário na sucessão patrimonial é o conjunto de estratégias lícitas adotadas ainda em vida pelo titular do patrimônio para reduzir a carga fiscal incidente sobre a transmissão de bens aos herdeiros. Em um cenário de aumento progressivo das alíquotas do ITCMD em diversos estados brasileiros e de discussões sobre a reforma tributária, antecipar-se e organizar a sucessão de forma inteligente é medida cada vez mais necessária para proteger o patrimônio familiar. A tributação sobre heranças e doações no…
Direito Tributário, ITCMD, Planejamento Tributário Março 30, 2026 57Visualizações 0Like 0Comentário

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Colação de bens no inventário: documentos jurídicos sobre herança e partilha de bens entre herdeiros

Colação de bens no inventário: o que é, quando é obrigatória e como funciona

A colação de bens no inventário é o instituto jurídico que obriga determinados herdeiros a declarar, no processo de inventário, as doações que receberam em vida do falecido, com o objetivo de igualar as legítimas. Trata-se de mecanismo essencial para garantir a justiça na partilha dos bens entre os herdeiros necessários, evitando que um descendente seja favorecido em detrimento dos demais. Prevista nos artigos 2.002 a 2.012 do Código Civil e nos artigos 639 a 641 do Código de Processo…
Colação e Sonegados, Inventário e Sucessões Março 30, 2026 190Visualizações 0Like 0Comentário

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Profissional de saúde prestando atendimento domiciliar home care a paciente

Home care negado pelo plano de saúde: direitos do paciente e como agir

O home care negado pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que pacientes e familiares enfrentam no Brasil. Quando o médico prescreve atendimento domiciliar e a operadora recusa a cobertura, o paciente fica em situação de vulnerabilidade, muitas vezes dependendo de cuidados contínuos que não consegue custear por conta própria. Neste artigo, explicamos quais são os direitos do paciente, quando o plano de saúde deve cobrir o home care e como agir diante da negativa. O que…
Direito à Saúde, Direito do Paciente, Plano de Saúde Março 28, 2026 97Visualizações 0Like 0Comentário

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Due diligence imobiliária - lupa sobre modelo de casa representando verificação jurídica antes da compra de imóvel

Due diligence imobiliária: como proteger sua compra de imóvel

A < Se o imóvel adquirido será destinado à locação, é importante considerar também os impactos da reforma tributária sobre os rendimentos de aluguel. Utilize nossa Calculadora da Reforma Tributária na Locação de Imóveis para simular a incidência do IBS e CBS sobre locação residencial, comercial e Airbnb. strong>due diligence imobiliária consiste na análise técnica e jurídica detalhada de um imóvel antes de sua aquisição. Essa investigação preventiva identifica riscos ocultos que podem comprometer a segurança da compra, como pendências judiciais,…
Compra e Venda, Direito Imobiliário Março 28, 2026 99Visualizações 0Like 0Comentário

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