Sim, o divórcio é direito potestativo no Brasil. Saiba como funciona o divórcio sem consentimento do cônjuge, os prazos, custos e as novidades do STJ em 2025.
Saiba como identificar e contestar o aumento abusivo de aluguel em 2026. Conheça seus direitos, os índices permitidos (IGP-M, IPCA) e as medidas judiciais cabíveis.
Descubra as diferenças entre divórcio consensual e litigioso: custos, prazos, documentos e novidades de 2026. Guia completo com orientação jurídica especializada.
O plano de saúde pode negar medicamento para o câncer? Entenda o que diz a lei, o que os tribunais têm decidido, o caso emblemático do TJ-MG com o Enhertu, e quais são os direitos do paciente oncológico.
Entenda como funciona a usucapião extrajudicial em 2026, quais são os requisitos legais, os documentos necessários e como regularizar seu imóvel em cartório com segurança e sem precisar de ação judicial.
O ITCMD passou a ser obrigatoriamente progressivo em 2026. Entenda o que mudou com a reforma tributária, como as novas alíquotas afetam heranças e doações e o que fazer para um planejamento patrimonial eficiente.
Entenda quando o inventário extrajudicial é possível, quais são os requisitos legais, os documentos necessários e como o processo funciona na prática em cartório.
Quando o plano de saúde nega a quimioterapia, o paciente e seus familiares se deparam com uma das situações mais angustiantes possíveis: uma doença grave, um tratamento urgente prescrito pelo médico e uma operadora que se recusa a cumprir com sua obrigação legal. Mas é importante saber: a negativa de quimioterapia por plano de saúde é, na imensa maioria dos casos, ilegal, e a Justiça brasileira tem sido firme na proteção dos direitos dos pacientes oncológicos. Neste artigo, explicamos quais…
Uma das dúvidas mais recorrentes após o falecimento de um familiar diz respeito ao custo do inventário. E isso é compreensível: além da dor do luto, a família costuma ser imediatamente confrontada com questões patrimoniais, tributárias, documentais e sucessórias que exigem providências concretas. Nesse contexto, saber quanto custa um inventário em 2026 não é apenas uma curiosidade financeira, mas uma informação decisiva para organizar a sucessão com segurança e evitar prejuízos.
A resposta, contudo, não se resume a um valor…
Em março de 2026, a 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.365 e fixou tese que impacta diretamente milhões de beneficiários de planos de saúde em todo o Brasil. A questão central era: quando um plano de saúde nega indevidamente cobertura a um beneficiário, essa negativa gera automaticamente o dever de indenizar por dano moral, independentemente de qualquer prova adicional?
A resposta do STJ e dano moral por negativa de cobertura de plano…