Entenda como ocorre a fraude na partilha de bens no divórcio, suas formas mais comuns e os instrumentos jurídicos disponíveis para identificar, preservar e recompor o patrimônio lesado.
Seu plano negou o tratamento de câncer? A Justiça pode agir em 24 a 48 horas. Saiba o que é a liminar, seus fundamentos jurídicos, os documentos necessários e como garantir imediatamente o tratamento que você precisa.
Ter um imóvel sem escritura é uma realidade que atinge milhões de brasileiros. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, estima-se que cerca de 50% dos imóveis urbanos no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. Essa situação impede a venda formal do bem, dificulta o acesso a financiamento bancário, gera insegurança jurídica e pode resultar em prejuízos patrimoniais significativos. A boa notícia é que existem caminhos legais para regularizar imóvel sem escritura em 2026, e este guia apresenta cada…
O home care negado pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes enfrentadas por pacientes e familiares no Brasil. Quando o médico prescreve atendimento domiciliar e a operadora de saúde recusa a cobertura, o paciente fica em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sem condições de arcar com os custos do serviço particular e sem alternativa adequada no sistema público.
Neste artigo, vamos analisar em profundidade os direitos do paciente diante da negativa de home care pelo plano de…
A due diligence imobiliária é o procedimento de investigação e análise documental, jurídica, fiscal e técnica que deve ser realizado antes da aquisição de qualquer imóvel. Trata-se de uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da transação e proteger o comprador contra riscos ocultos que podem comprometer o investimento.
No Brasil, onde a complexidade registral e a informalidade fundiária ainda são realidades em muitas regiões, a due diligence imobiliária deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade.…
A tributação da holding familiar é um dos temas mais relevantes para famílias que desejam organizar seu patrimônio com eficiência fiscal e segurança jurídica. Com o avanço das discussões sobre a reforma tributária e as constantes alterações na legislação estadual do ITCMD, compreender como funciona a carga tributária incidente sobre uma holding patrimonial tornou-se indispensável para qualquer planejamento sucessório bem estruturado.
Neste artigo, vamos explicar de forma aprofundada o que é uma holding familiar, como ela é tributada no Brasil…
A doação com reserva de usufruto é uma das ferramentas mais eficientes do planejamento sucessório brasileiro. Por meio dela, o proprietário transfere a nua-propriedade de um bem aos seus herdeiros ou beneficiários, mas mantém o direito de usar, fruir e administrar o patrimônio enquanto viver. Dessa forma, a transmissão patrimonial ocorre ainda em vida, com segurança jurídica para o doador e economia tributária para a família. Neste artigo, explicamos como funciona esse instrumento, quais são seus requisitos legais, as vantagens…
Quem deseja planejar a sucessão e garantir que seus bens sejam transmitidos conforme sua vontade precisa conhecer as diferenças entre o testamento público e o testamento particular. Ambas as modalidades são válidas no direito brasileiro, mas possuem requisitos, custos, graus de segurança e procedimentos distintos. Neste artigo, explicamos de forma clara e completa o que caracteriza cada espécie, quais os requisitos legais para sua validade, os riscos envolvidos e em quais situações cada formato é mais indicado.
O que é…
Saiba quando o plano de saúde pode ou não negar cobertura de tratamento médico. Conheça a Lei 14.454/2022, os critérios do STF e seus direitos como beneficiário.
Guia completo sobre partilha de bens no divórcio: regimes de bens, imóvel financiado, empresa, herança, dívidas e jurisprudência atualizada do STJ.